O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Receita Federal, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado e as Polícias Militar e Civil de São Paulo, deflagram na manhã desta quinta-feira (28) a operação Fluxo Oculto. Estão sendo cumpridos 55 mandados de busca e apreensão no em São Paulo, Rio de Janeiro, de Minas Gerais e Paraná.
No Estado de São Paulo, foram destacados 38 auditores fiscais da Sefaz-SP para alvos em quatro cidades: Arujá, Paulínia, Rafard e Santos.
A operação reúne investigações do Ministério Público em continuidade à operação Carbono Oculto – que revelou o avanço do crime organizado no ecossistema do mercado de combustíveis, instituições de pagamentos e de investimento.
O objetivo da nova operação é avançar no desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por meio da apreensão de evidências dos ilícitos e da identificação de outros eventuais participantes. Os focos principais nessa operação são empresas envolvidas em fraudes na adulteração de combustível com uso de nafta (solvente).
O MPSP denunciou núcleo envolvido com o desvio de NAFTA petroquímico para terminais e postos de combustível. Apuração conjunta com a ANP revelou robusta estrutura de falsidades, com simulada venda de solventes para empresas-fantasma.
A denúncia descreve estrutura criminosa criada para a abertura serial de empresas nos mais diversos estados do país. Os denunciados utilizavam parentes, pessoas em situação de vulnerabilidade social e até presos para constituir pessoas jurídicas que supostamente adquiriam solventes, na prática desviados para a Grande São Paulo.
A investigação identificou que são utilizados os mesmos mecanismos de ocultação patrimonial. Além das instituições de pagamento, a movimentação financeira envolvia fundos de investimento, utilizados de forma fraudulenta para dissimulação dos reais beneficiários dos negócios da organização.
Os recursos financeiros obtidos com o esquema eram então remetidos a fundos de investimentos para ocultar os reais beneficiários da fraude. Foram identificados quatro fundos que participavam do esquema e são alvos da operação, juntamente com duas administradoras de recursos e duas gestoras.
Os quatro fundos investigados no esquema de desvio de nafta possuem, atualmente, patrimônio estimado em aproximadamente R$ 205 milhões. Em pouco mais de um ano, houve incremento patrimonial superior a 200% nesse montante.
Atuação integrada no ecossistema criminoso convergente de lavagem de capitais
Com esta fase da Operação, as instituições dão mais um passo aprofundado na atuação integrada e na compreensão do ecossistema criminoso que alimentam as organizações criminosas, especialmente nos mecanismos de lavagem de capitais, que garantem o poderio econômico que as mantém em atividade e fomentam o seu crescimento.
As estruturas desvendadas na data de hoje utilizaram-se do mesmo balcão financeiro marginal, compartilhando canais de escoamento e técnicas de lavagem, por vezes fundos/fintechs, alguns dos quais já indicados na primeira fase da Carbono Oculto e que, agora, aparecem evidenciados novamente, especialmente na frente da NAFTA.
Estão sendo cumpridos 55 mandados de busca e apreensão no momento, contando também com apoio dos GAECOs dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e Paraná.