Diretor: Bruno Norões de Magalhães

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Capacitação para servidores públicos: conhecimento que fortalece a gestão pública

A Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, vinculada à Secretaria da Fazenda e Planejamento  é responsável por formular e executar a política de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em alinhamento com as diretrizes e prioridades estratégicas da Pasta.

Sua atuação compreende o planejamento e a oferta de trilhas de aprendizagem, cursos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento de competências essenciais para as diversas áreas de atuação da Secretaria, atendendo às demandas das Subsecretarias e demais unidades organizacionais.

As ações educacionais abrangem temas relacionados à administração e política tributária, fiscalização, arrecadação e atendimento ao contribuinte; contabilidade, finanças públicas, custos, gestão financeira, dívida e ativos do Estado; planejamento governamental, monitoramento e avaliação de políticas públicas; orçamento e qualidade do gasto; governança de empresas e entidades descentralizadas; gestão de pessoas, tecnologia, dados e infraestrutura; além de gestão estratégica, gestão de projetos, controle, inovação e outros conhecimentos necessários ao fortalecimento institucional.

Com uma atuação orientada às necessidades da Secretaria, a FAZESP busca aproximar a formação dos desafios enfrentados pelas diferentes áreas de trabalho, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos servidores, o fortalecimento da capacidade institucional e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Público-alvo

Servidores fazendários de todas as áreas e níveis hierárquicos.

Objetivo

Promover o aprimoramento profissional, fortalecer a cultura de respeito e excelência no atendimento, e contribuir para a modernização da administração pública paulista.

Estrutura 

Principais Atribuições

A Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, possue as seguintes competências:

I - formular e promover a política de formação, capacitação e desenvolvimento dos
servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em consonância com as diretrizes
estratégicas da Pasta;
II - elaborar e executar o plano anual de capacitação dos servidores da Secretaria;
III - planejar e executar ações formativas em temas de interesse da Secretaria e,
subsidiariamente, em temas transversais de gestão pública que complementem a atuação da
Escola de Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, ou cuja
especificidade fazendária justifique tratamento próprio;
IV - apoiar tecnicamente e operacionalmente:
a) o Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo - GEFE/SP, instituído pelo Decreto
nº 57.362, de 23 de setembro de 2011;
b) a execução das ações do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de que trata
a Portaria Interministerial MF/MEC nº 413, de 31 de dezembro de 2002, no âmbito do Estado;
V - planejar e promover a realização de pesquisas, projetos e estudos sobre matéria
fazendária e temas afins necessários ao adequado exercício das atribuições formativas da FAZESP;
VI - desenvolver e manter programas de cooperação técnica com organismos nacionais
e internacionais voltados à formação fazendária, bem como executar ações de capacitação
previstas em projetos com financiamento externo, observadas as competências da Diretoria de
Gestão Estratégica e de Projetos;
VII - propor e executar projetos inovadores aplicados à formação fazendária e ao
desenvolvimento institucional da FAZESP;
VIII - articular-se com a Escola de Governo do Estado de São Paulo - EGESP, a Escola
Nacional de Administração Pública - ENAP, as escolas fazendárias estaduais e demais escolas e
instituições congêneres, nacionais e internacionais;
IX - promover a celebração de convênios, acordos de cooperação e parcerias para o
desenvolvimento de ações de capacitação e de programas de interesse da Escola;
X - atuar em conjunto com as demais unidades da Pasta para o levantamento de
necessidades de capacitação, a proposição de ações formativas e a execução de programas e
cursos;
XI - planejar e acompanhar o Programa de Apoio à Pós-Graduação;
XII - participar das atividades de planejamento de concursos públicos para provimento
dos cargos da Secretaria;
XIII - apoiar a integração dos servidores ingressantes na Pasta;
XIV - preservar a memória didática e a produção técnica decorrente das atividades de
capacitação;
XV - gerir os recursos orçamentários destinados às suas atividades.

A integra das atribuições da Escola pode ser consultada no Decreto 70.756 de 14 de julho de 2026, artigo 14-A.