Sobre a Secretaria da Fazenda e Planejamento

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e pelo planejamento e controle da execução orçamentária da administração estadual.

Alinhada aos mais modernos conceitos e práticas de gestão pública, busca permanentemente o aprimoramento da prestação de serviços de qualidade ao cidadão, seja de forma presencial ou oferecendo tecnologias de ponta em sistemas eletrônicos e serviços digitais on-line.

Além de utilizar métodos e processos avançados para promover eficácia e eficiência de suas ações, a Secretaria  sistematicamente também disponibiliza à sociedade extensa gama de informações para garantir a transparência pública; desenvolve periodicamente ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência; e ainda estimula a cidadania e o despertar da consciência tributária do cidadão paulista.

A estrutura básica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como suas atribuições e competências, está regulamentada pelo Decreto nº 69.182, de 18/12/2024 e pela  Resolução SFP nº 3, de 30/01/2025, que determinam sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e do planejamento econômico do Estado de São Paulo.

Entre as atribuições e competências, cabe à Secretaria definir e estabelecer a política e administração tributária; a gestão contábil e financeira​; a participação na elaboração do planejamento econômico; o planejamento e a execução orçamentária; a promoção da cultura de planejamento e avaliação de políticas públicas do Estado.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros, mantém sua sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.