Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024

Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Resolução SFP nº 3, de 30 de janeiro de 2025

Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria da Fazenda e Planejamento​​​​.

Legislação tributária

Legislação do contencioso

Agenda tributária

Consulta tributária (eCT)

RICMS (índice sistemático)

RICMS (tabela de artigos)

Legislação do IPVA

Legislação do ITCMD

Legislação financeira e orçamentária

Normas contábeis

Plano Plurianual - PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Execução orçamentária

Classificação de despesas

Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC)