Diretoria de Planejamento Orçamentário Setorial - DPOS

Diretor: Yukimi Nagata

​Telefone: 3243-9848

E-mail: ynagata@fazenda.sp.gov.br

A Diretoria de Planejamento Orçamentário Setorial (DPOS) tem as seguintes competências:

I - coordenar os assuntos relacionados à gestão orçamentária da Administração Pública Estadual, interagindo com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público;

II - definir com os órgãos da Administração Pública os parâmetros e limites de suas propostas orçamentárias, visando aos objetivos e prioridades do Governo, considerando o volume de recursos disponíveis;

III - elaborar a Lei Orçamentária Anual, em conformidade com os dispositivos constitucionais e legais vigentes;

IV - emitir pareceres aos projetos de lei que tenham impacto sobre o orçamento dos órgãos e entidades sob sua responsabilidade.​

Estrutura

Principais atribuições

As Coordenadorias de Planejamento Orçamentário (CPO I a IV) possuem as seguintes competências:

• Analisar e acompanhar a elaboração e a execução dos orçamentos dos órgãos e entidades sob sua responsabilidade;
• Fornecer suporte na elaboração dos seguintes instrumentos orçamentários:
  • Plano Plurianual;
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  • Lei Orçamentária Anual;
• Assessorar os Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas na projeção e execução orçamentária;
• Realizar:
  • estudos relativos a aspectos orçamentários dos órgãos e entidades sob sua responsabilidade;
  • análise de pedidos de alteração orçamentária e de autorização para firmar contratos de obras e serviços;
• Monitorar a execução orçamentária das ações do Orçamento;
• Acompanhar:
  • a execução dos projetos de acordo com as diretrizes de governo;
  • as receitas vinculadas e próprias dos órgãos e entidades do Estado;
  • eventuais ajustes orçamentários solicitados aos setoriais;
• Analisar os aspectos orçamentários das proposições oriundas da Assembleia Legislativa do Estado que envolvam órgãos e entidades sob sua responsabilidade e apresentar sugestões de correção ou vetos.

As Divisões de Planejamento Orçamentário Setorial (DIVPOS I a VIII) possuem a competência de operacionalizar as atividades das Coordenadorias de Planejamento Orçamentário, atendendo cada uma a órgãos e entidades específicos.

A integra das atribuições pode ser consultada no  Decreto n° 69.182/2024 , Seção VI, artigo 42 e Resolução SFP 03/2025, Seção IV artigo 91.