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Topo e base

Diretoria de Gestão e Atendimento - DIGES

​​​​Diretor: Marcio Ferreira Bernardino

​​​​e-mail: diges@fazenda.sp.gov.br 

 

A Diretoria de Gestão e Atendimento (DIGES) é responsável pelo gerenciamento do atendimento ao público oferecidos pelos variados canais de atendimento. Atua na gestão do cadastro de contribuintes, de sistemas relacionados a documentos fiscais e regimes especiais, bem como na gestão do Programa Nota Paulista e no fornecimento de informações técnicas à Administração Tributária.​

 

Estrutura 

 

Principais atribuições

A Diretoria de Gestão e Atendimento (DIGES) tem as seguintes competências:

  • Promover e gerir o atendimento aos usuários dos serviços da Subsecretaria da Receita Estadual;
  • Estabelecer critérios para a aplicação uniforme das normas tributárias e administrativas;
  • Implementar e administrar os convênios celebrados com os Municípios, visando à troca de informações e ao incremento da arrecadação tributária;
  • Promover a gestão da conformidade tributária, inclusive em relação ao Programa Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar n° 1.320, de 6 de abril de 2018;
  • Mapear processos de negócios da Administração Tributária visando a sua integração e otimização, em conformidade com os padrões e normas adotados pela Secretaria.​

A íntegra das atribuições pode ser consultada no  Decreto nº 69.182/2024, Seção III, artigo 24. 

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