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Topo e base

Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária - DEAT

Diretor: Andre Weiss

E-mail: deat@fazenda.sp.gov.br

​DEAT Adjunto: ​Alexandre Salustiano Lira​

 

​A Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária (DEAT​) é responsável pela gestão da arrecadação dos tributos e receitas estaduais, pela fiscalização sobre o adequado cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, bem como dos serviços de atendimento ao contribuinte no âmbito estadual.   ​​

 

Estrutura

Conheça as Unidades para mais informações:

Diretoria de Fiscalização - DIFIS

Diretoria de Cobrança e Arrecadação - DICAR

Diretoria de Gestão e Atendimento -DIGES

Delegacias Tributária - DTs

 

Principais atribuições

  • Coordenar as atividades relativas a fiscalização, arrecadação e cobrança dos tributos e receitas não tributárias;
  • Gerenciar as informações necessárias à administração tributária;
  • Relacionar-se com as entidades externas que fornecem dados à Subsecretaria da Receita Estadual, mediante convênio ou termos de cooperação, para o estabelecimento das especificações técnicas necessária são intercâmbio das informações;
  • Gerenciar demandas e projetos da administração tributária de forma a garantir a execução das atividades de desenvolvimento, implantação e manutenção dos sistemas de informações de interesse da Diretoria, bem como a qualidade e segurança das informações produzidas;​
  • Manter intercâmbio com instituições públicas ou privadas relacionadas com a área de gestão e controle de informações.​​

A íntegra das atribuições pode ser consultada no Decreto nº 69.182/2024, Seção III, artigo Art. 21.

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